A volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, os parlamentares validaram o parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ).Pelo novo texto, a necessidade do diploma e do registro profissional nos órgãos competentes não representam uma restrição às liberdades de pensamento e informação.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009 que anulou a exigência do diploma para jornalistas.
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