A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09 que restabelece a exigência do diploma de jornalista.
A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autoria do deputado Paulo Pimenta.
Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no Plenário.
O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, está contente com o resultado na Câmara, mas diz que não é hora ainda de comemorar. “Essa é a primeira batalha de uma longa guerra. A Câmara deu um atestado de constitucionalidade ao diploma. Mas não podemos nos iludir porque tem muito trabalho pela frente. A casa responsável pela elaboração da Constituição não identifica conflito entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma, como entendeu o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Fonte: site comunique-se.com
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